TJSP - 0002704-81.2024.8.26.0248
1ª instância - 02 Civel de Indaiatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002704-81.2024.8.26.0248/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - LAERCIO PEDRO DE OLIVEIRA - Intimação do INSS / Fazendas Públicas pelo portal eletrônico dp seguinte teor:
Vistos.
De ordem do Exmo.
Sr.
Desembargador Presidente do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requisite-se, transmitindo-se a documentação ao(à) devedor(a) para as providências de depósito da importância de R$ 108.131,84, de conformidade com a requisição do Juízo da Execução, tendo sido adotados os dados que constam do ofício requisitório e do anexo II.
O nº de ordem cronológica foi estabelecido de acordo com a data de entrada do ofício requisitório na Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, nos termos constitucionais.
De acordo com o regime do ente devedor: 1.
Se for do regime ordinário de pagamento de precatórios, deverá providenciar a inclusão do débito em seu orçamento, nos termos do art. 100, § 5º da Constituição Federal. 2.
Se for do regime especial, o valor será consolidado em sua dívida global e considerado para fins de cálculo do percentual da receita corrente líquida a ser observada no exercício orçamentário subsequente ao da inclusão do precatório.
São Paulo, 21 de agosto de 2025. . - ADV: ZULMIRA DE PAULA ROSA (OAB 321226/SP), CRISTIANE AZEVEDO TORRES (OAB 336947/SP) -
25/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:46
Ato ordinatório
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22/08/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 22:56
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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03/06/2025 15:01
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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26/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 13:28
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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21/05/2025 14:24
Conclusos para despacho
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21/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 13:37
Conclusos para despacho
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04/05/2025 09:12
Suspensão do Prazo
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19/04/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 17:01
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2014
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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