TJSP - 1509041-04.2019.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:04
Juntada de Ofício
-
22/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:18
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
22/08/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:30
Protocolo Juntado
-
20/08/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1509041-04.2019.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Odette Campos Damha -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 185,10, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 34,35, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1.
Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados por meio de petição protocolada nos autos, acompanhados das respectivas guias, facultada a apresentação em cartório.
Fica sustado o leilão de fls. 224/226 e levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 38.659 do CRI local, Av. 02, fls. 149, liberando-se desde logo os depositários, servindo a presente sentença como ofício a ser encaminhado tanto para o leiloeiro quanto para o Cartório de Registro de Imóveis para as providências cabíveis, independente do recolhimento de quaisquer custas, em razão de isenção legal (art. 8º da Lei 11.331/2002).
Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC).
Ciência à Fazenda.
P.I. - ADV: JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP), ESTEVAM LUIZ MUSZKAT (OAB 52702/SP) -
19/08/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:45
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
18/08/2025 13:39
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 09:50
Hasta Pública Deferida
-
15/05/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 11:49
Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
-
12/11/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - 2ª Hasta Negativa
-
17/10/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 20:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 20:40
Hasta Pública Deferida
-
07/02/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
07/08/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 13:54
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2022 22:15
Suspensão do Prazo
-
16/11/2022 10:30
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2022 01:06
Suspensão do Prazo
-
17/10/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2022 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2022 09:26
Expedição de Mandado.
-
09/08/2022 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2022 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2022 18:07
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 08:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 08:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 17:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
31/01/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 19:02
Decisão
-
13/09/2021 17:02
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 18:25
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
02/08/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 11:03
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
08/06/2021 09:48
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2021 14:26
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 16:15
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 14:43
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
01/06/2020 03:30
Suspensão do Prazo
-
15/05/2020 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 18:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 18:36
Recebida a Petição Inicial
-
14/05/2020 14:41
Conclusos para decisão
-
23/12/2019 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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