10/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001484-50.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Agamenon Cordeiro de Araújo - - Yvone Celia Risatto Cordeiro de Araujo - Via Azul Viagens e Turismo Ltda -

Vistos.

Tendo em vista que a sentença de fls. 96/99 transitou em julgado em 28/07/2025 e considerando que não há notícia de ter a parte devedora efetuado o pagamento do débito, aguarde-se o prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, conforme Comunicado CG 1789/2017, para que a parte autora protocolize o incidente de cumprimento de sentença em apartado, o qual deverá ser instruído com planilha discriminada do débito, com acréscimo da multa 10 % sobre o valor total do débito, na esteira do disposto no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil, independente de nova intimação, sendo esta a interpretação adequada deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo de trinta dias, com ou sem o início do incidente de cumprimento de sentença, arquive-se, em definitivo, o presente processo, com as formalidades necessárias.

Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOICE DOS REIS DA ANUNCIAÇÃO CONTE (OAB 321088/SP), JOICE DOS REIS DA ANUNCIAÇÃO CONTE (OAB 321088/SP)
21/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/07/2025 09:37

Conclusos para julgamento
07/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
10/06/2025 22:11

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:27

Expedição de Carta.
14/05/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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