04/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038036-12.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ozias Candido de Lima - Banco Votorantim S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
21/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 15:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 06:03

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:06

Julgada improcedente a ação
13/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:12

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
06/11/2024 17:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 22:36

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
14/08/2024 21:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 21:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
19/07/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
13/03/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/02/2024 02:49

Juntada de Petição de contestação
28/12/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
06/12/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 11:48

Expedição de Carta.
06/12/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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