TJSP - 1532331-53.2023.8.26.0228

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jucimara Esther de Lima Bueno

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Polo Ativo

Partes

RICHARD VITOR DA SILVA

CPF *39.***.*10-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FABIANNE CARVALHO NEVES XAVIER

OAB: 324570/SP

CPF *63.***.*80-07

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:30

    Recebidos os autos do MP

  • 03/09/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:12

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 27/08/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:55

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 27/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:53

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 27/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1532331-53.2023.8.26.0228 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Richard Vitor da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

    Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabianne Carvalho Neves Xavier (OAB: 324570/SP) (Defensor Público) - 10º andar

  • 20/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 20/08/2025 15:33

    Recurso Especial

  • 25/07/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:34

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 23/07/2025 15:30

    Recebidos os autos do MP

  • 22/07/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:28

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 11/07/2025 14:56

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 11/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:53

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 03/06/2025 19:00

    Prazo

  • 02/06/2025 17:12

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 02/06/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:33

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 02/06/2025 11:08

    Prazo

  • 01/06/2025 15:40

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 30/05/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 17:13

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 30/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 29/05/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 06:28

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 20/05/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 19/05/2025 17:13

    Acórdão registrado

  • 19/05/2025 16:29

    Julgado virtualmente

  • 09/05/2025 15:31

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/04/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 11:45

    Recebidos os autos do MP

  • 12/04/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 08/04/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:21

    Parecer - Prazo - 10 Dias

  • 04/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:16

    Expedido Termo de Intimação

  • 04/04/2025 15:25

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 04/04/2025 14:15

    Informação

  • 04/04/2025 09:04

    Distribuído por competência exclusiva

  • 04/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 01/04/2025 08:55

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 31/03/2025 11:01

    Processo Cadastrado

  • 25/03/2025 16:08

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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