16/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003928-58.2019.8.26.0562 (processo principal 1002684-53.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - DEIJANIRA MARIA DOS SANTOS -

Vistos.

P. 324/326.

Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado.

Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b.

Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl.

Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u.

DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427).

A decisão não foi provida, pois não há base legal para o momento do processo ser expedida certidão de honorários, ou seja, a patrona nomeada no meio do cumprimento de sentença e não estando findos estes autos (incidente de cumprimento de sentença).

Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração.

Permanece inalterada, pois, a decisão embargada.

Int. - ADV: MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), MARINEIDE FREIRE DA SILVA RECUPERO (OAB 255210/SP), ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB 199774/SP)
27/08/2025 12:08

Bloqueio/penhora on line
27/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 23:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:06

Penhora Deferida
25/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003928-58.2019.8.26.0562 (processo principal 1002684-53.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - DEIJANIRA MARIA DOS SANTOS - Traga, o exequente, a planilha de débito atualizada, no prazo de 30 dias.

Não comprovado, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB 199774/SP), MARINEIDE FREIRE DA SILVA RECUPERO (OAB 255210/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP)
20/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 23:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 19:09

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:44

Juntada de Ofício
07/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:20

Decisão Determinação
17/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
05/09/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:38

Juntada de Ofício
13/08/2024 09:39

Juntada de Ofício
12/07/2024 12:27

Bloqueio/penhora on line
12/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 15:15

Juntada de Ofício
10/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 04:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 16:19

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 13:31

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 15:18

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 11:53

Bloqueio/penhora on line
19/07/2023 09:36

Conclusos para decisão
06/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 13:48

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/06/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 16:56

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/10/2019 16:56

Expedição de Certidão.
30/09/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2019 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
23/09/2019 17:29

Conclusos para despacho
23/09/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2019 16:57

Juntada de Ofício
11/09/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 17:54

Juntada de Ofício
28/08/2019 10:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/08/2019 11:06

Expedição de Ofício.
21/08/2019 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 16:36

Decisão
26/07/2019 13:30

Conclusos para despacho
26/07/2019 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2019 15:51

Juntada de Ofício
10/07/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 13:44

Decisão
04/07/2019 12:05

Conclusos para despacho
04/07/2019 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 17:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 13:41

Bloqueio/penhora on line
24/06/2019 16:19

Conclusos para decisão
24/06/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2019 15:27

Expedição de Certidão.
09/04/2019 13:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2019 14:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 14:38

Recebida a Petição Inicial
28/02/2019 10:10

Conclusos para despacho
28/02/2019 09:10

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2014

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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