08/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 03:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:07

Recebido o recurso
18/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
19/05/2025 01:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:46

Julgada improcedente a ação
28/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 16:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 21:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
13/11/2024 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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