02/09/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008120-30.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Eliana Maria Bortoletto Gabrielli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 41, caput da Lei nº 9.099/95 e do art. 1000 do mesmo Código, não há hipótese recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIELLE FERNANDA DE MEDEIROS (OAB 506783/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:50

Suspensão do Prazo
18/07/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
13/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 06:51

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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