TJSP - 0000470-26.2025.8.26.0270
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:57
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000470-26.2025.8.26.0270 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - EDINEI SILVA DE OLIVEIRA - Trata-se de processo de execução de pena restritiva de direitos no qual foi certificado o término do cumprimento da pena pela z.
Serventia (fl. 58).
Manifestou-se o Ministério Público pela extinção da punibilidade (fl. 61).
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) EDINEI SILVA DE OLIVEIRA, pelo integral cumprimento da pena restritiva de direitos, referente Execução supra - autos de conhecimento nº 1501990-49.2022.8.26.0270 - origem 2ª Vara Judicial de Itapeva.
Certifique a z.
Serventia se a prestação pecuniária foi recolhida em conta do Provimento CG 01/2013.
Em caso negativo, oficie-se à instituição financeira para que efetue tal transferência, instruindo-se com cópia do depósito, se o caso.
Servirá o presente como ofício.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos e proceda-se com as comunicações necessárias.
Comunique-se com cópia desta sentença, que servirá de ofício para todos os fins (artigo 1.192, §3º, das NSCGJ).
P.I.C. - ADV: ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP) -
25/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:25
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/08/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 15:13
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 09:53
Juntada de Mandado
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25/03/2025 11:34
Expedição de Ofício.
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20/03/2025 15:53
Expedição de Mandado.
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14/03/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 13:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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