07/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:20

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111887-92.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Delza da Conceição - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR INFORMES OFICIAIS.

DISTINÇÃO ENTRE INFORMES OFICIAIS E DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO ACESSÍVEIS PELA INTERNET.

DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA GUARDA EXCLUSIVA DOS DADOS CORRETOS E COMPLETOS - APLICAÇÃO DOS ARTS. 396 E 524, §§ 3º E 4º, DO CPC.

PRECEDENTES.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 12:34

Julgado Virtualmente
03/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:41

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 19:34

Conclusos para despacho
30/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111887-92.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Delza da Conceição - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos Intime-se a parte agravada para resposta no prazo legal.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

Marcelo Sergio - Juiz Relator (assinado digitalmente) - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP)
27/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:34

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:38

Despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0111887-92.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1091847-67.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Maria Delza da Conceição; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:02

Distribuído por sorteio
15/08/2025 14:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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