TJSP - 0003708-64.2020.8.26.0032

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIBIO JUSSIANI JUNIOR

CPF *55.***.*09-17

Advogados

CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA

OAB: 293002/SP

CPF *18.***.*06-09

NARLON BRUNO PINTO

OAB: 515228/SP

CPF *05.***.*55-10

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003708-64.2020.8.26.0032 (processo principal 1006640-18.2014.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - JAIBIO JUSSIANI JUNIOR - Ficam as partes cientificadas de que a determinação de sequestro de numerário junto a instituições financeiras, expedida via SISBAJUD, RESULTOU POSITIVA, tendo sido determinada a transferência do montante correspondente a R$ 4.110,00 para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, agência 0179 - Fórum Araçatuba e eventual excedente liberado (R$ 0,00).

    Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar em termos de prosseguimento, sendo que eventual pedido de levantamento deve ser acompanhado dos seguintes documentos: Formulário MLE devidamente preenchido, e; Termo de Responsabilidade, ainda que de forma sucinta, comprometendo-se a prestar conta dos valores a serem levantados, em 10 dias, que deverá ser subscrito pelo(a) proprio(a) exequente como condição do levantamento, Nada Mais. - ADV: CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP), NARLON BRUNO PINTO (OAB 515228/SP)

  • 03/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 03/09/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:09

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003708-64.2020.8.26.0032 (processo principal 1006640-18.2014.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - JAIBIO JUSSIANI JUNIOR -

    Vistos. 1.

    Cumpra-se a decisão de fls. 2657/2659 apenas em relação aos Cateters.

    Valor a ser bloqueado: R$ 4110,00. 2.

    Fls. 2665/Concedo à(s) Fazenda(s) Pública(s) requerida(s) o prazo de 48 horas, para que comprove nos autos o fornecimento da insulina objeto da tutela jurisdicional à parte autora, sob pena de sequestro de verbas públicas em valor suficiente para aquisição da medicação.

    Caso não seja comprovado o fornecimento da medicação no prazo fixado, certifique-se e intime-se a parte autora para que apresente 03 (três) orçamentos da(o) medicação/insumo pleiteada(o), observando-se o valor do teto do PMVG (preço máximo de venda ao Governo), conforme tabela da CMED (tema 1234 do STF), observando-se à parte autora a possibilidade de obter o orçamento diretamente no SAC do laboratório, bem como apresentação de Termo de Responsabilidade, ainda que de forma sucinta, comprometendo-se a prestar contas dos valores a serem levantados, que deverá ser subscrito pelo(a) exequente a fim de que sejam cumpridos os Enunciados n. 55 e 56 da II Jornada de Direito da Saúde do CNJ, antes da liberação dos valores eventualmente sequestrados.

    Intime-se. - ADV: CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP), NARLON BRUNO PINTO (OAB 515228/SP)

  • 25/08/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 22/08/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 16:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 13:16

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 18/07/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 02/04/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/03/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 17:01

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/03/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 09:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 07/03/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 18/02/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:48

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 07/02/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:58

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 17/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 16/12/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:10

    Ato ordinatório

  • 06/12/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 26/11/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 10:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/11/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 19:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 07/10/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 10:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 03/10/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/09/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 29/08/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/08/2024 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:06

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 23/07/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 14:19

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:05

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 15/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:08

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 25/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:21

    Ato ordinatório

  • 10/04/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/03/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 22:25

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 05:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 05:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:42

    Ato ordinatório

  • 23/08/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:25

    Ato ordinatório

  • 23/08/2022 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:03

    Ato ordinatório

  • 20/08/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:58

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 03/08/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 20:47

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/07/2022 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 04:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 19:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/06/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2022 09:16

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 12/04/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 23:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 18:21

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 10/03/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2022 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2022 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 04/02/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 18:59

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 17:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/12/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2021 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2021 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 23:40

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 14/05/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2021 11:32

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/05/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 00:40

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2021.

  • 26/04/2021 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:51

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 12/04/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 23:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2020 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 18:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2020 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2020 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 04:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 09:01

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 05/05/2020 19:52

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 19:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 16:34

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2014

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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