20/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1149352-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edneusa Fernandes de Oliveira - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Ante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda deduzida por EDNEUSA FERNANDES DE OLIVEIRA em face de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para condenar a requerida a restituir o montante de 80% dos valores pagos, excluindo-se comissão de corretagem e encargos administrativos (IPTU, contribuição ao fundo de transporte, clube SLIM e taxa de conservação), em parcela única, corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Em consequência, Julgo Extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios de sucumbência em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo segundo do CPC.

P.R.I.C - ADV: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
19/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 08:58

Conclusos para julgamento
15/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/07/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 05:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:19

Expedição de Carta.
10/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:27

Juntada de Ofício
25/04/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:53

Decisão Determinação
23/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:29

Decisão Determinação
17/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:03

Juntada de Ofício
23/10/2024 17:39

Autos no Prazo
22/10/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:19

Juntada de Ofício
18/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:12

Decisão Determinação
16/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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