19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064425-37.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Valcir Antonio Zanetti - Embargdo: Oi S.a - Magistrado(a) João Antunes - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE APELAÇÃO DEVIDO À INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO E PLEITEIA A ANÁLISE DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

A DECISÃO COLEGIADA APRECIOU AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS, SEM VISLUMBRAR OS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC, NÃO CABENDO REFORMA OU RECONSIDERAÇÃO.4.

O ACÓRDÃO DESTACOU QUE O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO É O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO SENDO APLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.IV.

DISPOSITIVO:5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP) - Flávia Neves Nou de Brito (OAB: 17065/BA) - Natália Vidal de Santana (OAB: 47306/BA) - 5º andar
11/02/2025 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2025 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 11:12

Embargos de declaração não acolhidos
08/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
25/08/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 14:49

Conclusos para julgamento
23/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:59

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:22

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:18

Conclusos para decisão
27/12/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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