08/05/2025 15:26

Arquivado Provisoriamente
08/05/2025 15:26

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:24

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:00

Remetido ao DJE
22/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:36

Praça / Leilão Juntada
02/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
01/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:07

Pedido de Nova Penhora Juntado
30/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:49

Remetido ao DJE
29/08/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 17:45

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
28/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
27/06/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 17:40

Petição Juntada
04/06/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:08

Remetido ao DJE
03/06/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:02

Remetido ao DJE
17/05/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:15

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:26

Pedido de Penhora Juntado
15/02/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 14:08

Pedido de Nova Penhora Juntado
24/01/2024 05:39

Remetido ao DJE
23/01/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2023 06:41

AR Positivo Juntado
19/10/2023 14:36

Carta de Intimação Expedida
02/10/2023 09:51

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pereira dos Reis (OAB 224261/SP), Silmara Andrea Garcia (OAB 285254/SP) Processo 0016096-34.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Goiás -

Vistos. 1- Prossiga-se com a intimação postal. 2- A determinação de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes é uma faculdade do juiz, e não uma obrigatoriedade, conforme previsto no art. 782, §3º do Código de Processo Civil.

Ademais, a medida pode ser tomada pelo próprio interessado, como, aliás, ocorre normalmente (Enunciado nº 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis), valendo-se do próprio título para fins de protesto ou negativação.

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial fundada em despesas condominiais.

Indeferimento de pedido de inclusão da informação do débito exequendo via SERASAJUD.

Inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, que se trata de faculdade do juiz, passível de utilização na execução definitiva de título judicial, visando efetividade e satisfação da obrigação, nos termos do art. 782, §§ 3º e 5º.

Inaplicabilidade à execução extrajudicial.

Enunciado nº 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Decisão mantida.

Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2223799-30.2018.8.26.0000; Relator: Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2018; Data de Registro: 10/12/2018) Nem se alegue a necessidade de utilização do Serasajud, já que o interessado pode se valer de qualquer órgão de apontamento, como, por exemplo, o SCPC, observando que as informações de um são normalmente replicadas para os demais.

Intime-se.
28/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:46

Pedido de Penhora Juntado
03/08/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 15:09

Petição Juntada
02/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
02/08/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 09:53

Documento Juntado
26/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:09

Remetido ao DJE
24/07/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:19

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/06/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:01

Remetido ao DJE
16/06/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 10:40

Comprovante de Depósito Juntada
16/06/2023 10:40

Documento Juntado
16/06/2023 10:40

Documento Juntado
06/06/2023 11:09

Bloqueio/penhora on line
05/06/2023 16:22

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:25

Petição Juntada
12/05/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:10

Remetido ao DJE
10/05/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 14:35

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2023 07:03

AR Positivo Juntado
03/03/2023 11:36

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
13/02/2023 23:21

Carta de Intimação Expedida
13/02/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 09:00

Remetido ao DJE
24/01/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:24

Conclusos para decisão
12/12/2022 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 16:07

Petição Juntada
04/07/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:03

Remetido ao DJE
30/06/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014416-90.2023.8.26.0020

Itau Unibanco SA

Pedro Assuncao Filho

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1001083-08.2021.8.26.0581

Laura Moreno Severino

Vagner Pauloseverino

Advogado: Daniel Alves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2021 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1006003-85.2022.8.26.0291

Cooperativa dos Plantadores de Cana do O...

Jose Silva Santos

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1500983-09.2020.8.26.0297

Laudiceia Rodrigues

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gabrielle da Silva Pedro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0028851-79.2006.8.26.0506

Banco do Brasil SA

Reginaldo Negreiro Bonazzi

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2006 16:36

Exibir Processo