TJSP - 0004298-64.2017.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NOGUEIRA JUNIOR

Advogados

LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 242824/SP

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

OAB: 336961/SP

CPF *63.***.*21-37

EUCLYDES FERNANDES FILHO

OAB: 83119/SP

CPF *28.***.*41-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (OAB 242824/SP) Processo 0004298-64.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ NOGUEIRA JUNIOR - 1- Solicite-se a vinda de boletim informativo. 2- Intime-se o sentenciado para manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 10:23

    realizado cálculo de

  • 28/10/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:08

    Concedida Progressão de regime

  • 20/10/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2021 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2021 19:51

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2021 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2021 05:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:33

    realizado cálculo de

  • 26/03/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2021 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2021 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2021 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2019 08:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2019 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 13:40

    realizado cálculo de

  • 01/08/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 21:47

    Declarada a Remição

  • 30/07/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 09:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2019 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2019 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2019 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2019 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 17:18

    realizado cálculo de

  • 13/05/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 17:19

    Declarada a Remição

  • 13/05/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/12/2018 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 16:19

    realizado cálculo de

  • 17/12/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 16:14

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/07/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2018 12:56

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 12:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/05/2018 09:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 28/05/2018 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2017 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2017 12:08

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2017 11:45

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2017 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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