02/09/2025 04:04

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:07

Expedição de Carta.
29/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001784-56.2025.8.26.0189 (processo principal 1003337-58.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Jaime Antonio Ferreira da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 18/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 185,10.

Em sintonia à deliberação judicial preclusa, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da instauração do incidente (de 2,0% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, pois o pedido é líquido ), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com diligências sistêmicas no valor corrigido de R$ 37,02.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100% , já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 434-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 19 de agosto de 2025.

Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP)
19/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:02

Realizado cálculo de custas
18/08/2025 10:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/07/2025 15:37

Conclusos para julgamento
12/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/06/2025 11:21

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
12/06/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:17

Decisão Determinação
07/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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