TJSP - 1000555-53.2019.8.26.0157

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

CNPJ: 47.492.806/0001-08

VIGIL NCIA SANITARIA MUNICIPAL DE CUBATAO/SP

Advogados

GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA

OAB: 341673/SP

CPF *64.***.*11-27

Terceiro

Partes

MARTHA NEGREIROS VELLOSO FEITOSA

CPF *46.***.*60-04

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUBATAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 13:05

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 20:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 13:26

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 22:04

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 21:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 21:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto do Nascimento E Silva (OAB 341673/SP) Processo 1000555-53.2019.8.26.0157 - Ação Civil Pública - Reqdo: Prefeitura Municipal de Cubatão - Intime-se a Prefeitura Municipal para que comprove documentalmente as intervenções realizadas e a correção das irregularidades após as obras que seriam realizadas no último mês de julho.

    Int.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 21:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 07:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 07:36

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 22:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 22:18

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 23:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2022 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 20:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2022 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2021 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2021 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 09:56

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2021 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2021 08:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2021 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2021 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2021 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2020 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2020 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2020 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2020 07:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2020 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 08:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2020 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2020 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2020 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2020 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2020 10:19

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/05/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2020 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2020 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 16:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/02/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 13:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/02/2020 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2020 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2020 15:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/01/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2019 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2019 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2019 18:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 16:08

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2019 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2019 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2019 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 11:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2019 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2019 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2019 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2019 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 02:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2019 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2019 15:02

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2019 09:21

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2019 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2019 14:48

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2019 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2019 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2019 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2019 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2019 12:59

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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