09/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007859-87.2025.8.26.0003 (processo principal 1002847-12.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Lidiane Rocha Mota - Motorola Mobility Com.

Prod.

Eletrônicos Ltda -

Vistos. 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento da condenação (R$ 1.496,14 - fls. 2), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honoraria fixada na fase de conhecimento), nos termos dos artigos 513, §2º, inciso I e 523 do Código de Processo Civil. 2.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 (15 dias úteis) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos deste cumprimento de sentença, sua impugnação. 3.

Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se por 15 (quinze) dias úteis manifestação da exequente em termos de prosseguimento.

No silêncio, ao arquivo, dando-se baixa no movimento judiciário independentemente de nova intimação.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GERSON DE MIRANDA (OAB 94807/SP), GERSON DE MIRANDA (OAB 94807/SP)
26/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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