TJSP - 0404111-42.1996.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0404111-42.1996.8.26.0053/24 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida Deoliveira -
Vistos.
Fls.111: Providencie a Serventia a exclusão do nome da advogada Rute do Carmo Rocha e a inclusão daqueles indicados para regulares intimações.
Embora o trânsito em julgado tenha ocorrido em 18.08.2015 (fl. 83), os autos somente "baixaram" para o cartório em 9.8.2018 (fls. 919 e 921), data na qual teve o início o prazo prescricional de 5 anos para o cômputo da prescrição (Decreto 20.910/32).
O cumprimento de sentença foi distribuído em 5.8.2020, ou seja, entre a baixa dos autos e a referida data, não decorreu o prazo quinquenal prescricional.
No mais, defiro a expedição de MLE, como postulado às fls. 105.
Após, se houve valor a ser expedido por meio de precatório, se estiver em termos, à UPEFAZ, para aguardar o pagamento.
Int. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES (OAB 513128/SP) -
01/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 04:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 15:47
Autos no Prazo
-
10/03/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 16:29
Autos no Prazo
-
03/07/2024 14:31
Autos no Prazo
-
12/05/2024 05:42
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 22:03
Autos no Prazo
-
25/02/2024 01:15
Suspensão do Prazo
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19/12/2023 22:31
Autos no Prazo
-
17/12/2023 14:22
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 12:51
Autos no Prazo
-
25/07/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2022 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2021 08:51
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2021 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2021 13:45
Proferido Despacho
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18/03/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2020 16:09
Suspensão do Prazo
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01/12/2020 15:26
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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01/12/2020 11:06
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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01/12/2020 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2020 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2020 18:32
Decisão
-
27/11/2020 10:37
Conclusos para decisão
-
07/08/2020 11:41
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/1996
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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