21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109453-33.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Paulo de Faria - Agravante: Manoel Neves Ribeiro e outro - Agravado: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA.

MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL (ART. 866, CPC).

EMPRESA DE GRANDE PORTE.

NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL, ACOMPANHAMENTO CONTÁBIL E DEFINIÇÃO DE PERCENTUAL A PARTIR DE ANÁLISE FINANCEIRA.

COMPLEXIDADE INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, SIMPLICIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

ADESÃO VOLUNTÁRIA AO MICROSSISTEMA, COM ACEITAÇÃO DAS REGRAS E LIMITAÇÕES DO RITO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Felisbino de Aquino Silva (OAB: 333128/SP) - Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO) - Adriano Piovezan Fonte (OAB: 306683/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:30

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:15

Prazo
03/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:34

Expedição de ofício.
03/07/2025 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 08:50

Despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 20:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva
27/06/2025 16:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015888-82.2025.8.26.0050

Paulo Daniel Serra Dias Viana

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0000117-92.2025.8.26.0073

Antonio Edson Dias

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1105485-60.2023.8.26.0100

Arakem dos Santos

Auro dos Santos

Advogado: Francisco Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0014874-68.2024.8.26.0577

Willian Rocha Cardoso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 20:21

Exibir Processo

Processo nº 1033882-24.2023.8.26.0003

Ana Paula Silveira Almeida

Cassimira a C Santos

Advogado: Wellington Coelho Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 17:16

Exibir Processo