01/04/2025 10:28

Petição Juntada
13/02/2025 12:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/02/2025 11:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/02/2025 20:31

Contrarrazões Juntada
12/02/2025 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 19:15

Apelação/Razões Juntada
07/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:48

Remetido ao DJE
05/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:21

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 17:06

Certidão de Honorários Expedida
24/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:54

Remetido ao DJE
22/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:52

Petição Juntada
17/01/2025 16:17

Pedido de Habilitação Juntado
14/01/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:39

Remetido ao DJE
10/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/01/2025 15:54

Mandado Juntado
09/01/2025 15:54

Mandado Juntado
16/12/2024 10:51

Mandado Expedido
16/12/2024 10:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/12/2024 14:18

Mandado Expedido
04/12/2024 11:55

Termo Expedido
03/12/2024 14:41

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 16:06

Petição Juntada
10/11/2023 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/11/2023 15:58

Mandado Juntado
10/11/2023 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/11/2023 15:58

Mandado Juntado
30/10/2023 17:17

Mandado Expedido
30/10/2023 17:16

Mandado Expedido
09/10/2023 11:39

Audiência redesignada
09/10/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:43

Remetido ao DJE
05/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 07:45

Petição Juntada
21/08/2023 16:34

Audiência redesignada
21/08/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 02:37

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 16:31

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:07

Termo de Compromisso Juntado
04/08/2023 16:07

Documento Juntado
04/08/2023 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/08/2023 11:55

Defesa Prévia Juntada
24/07/2023 18:45

Petição Juntada
24/07/2023 10:28

Documento Juntado
24/07/2023 10:28

Documento Juntado
21/07/2023 17:47

Mandado Expedido
21/07/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 15:11

Termo Expedido
21/07/2023 15:08

Ofício Juntado
21/07/2023 15:03

Documento Juntado
21/07/2023 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/07/2023 14:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023 12:21

Ofício Expedido
12/07/2023 12:04

Mandado de Citação Expedido
11/07/2023 16:05

Ofício Expedido
30/06/2023 10:57

Evoluída a Classe
29/06/2023 15:54

Recebida a denúncia
29/06/2023 10:35

Conclusos para decisão
28/06/2023 18:40

Denúncia Juntada
26/06/2023 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 17:57

Relatório Final Juntado
14/04/2023 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 10:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/04/2023 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 15:00

Pedido de Prazo Juntada
19/12/2022 10:48

Apensado ao processo
06/12/2022 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 16:16

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/11/2022 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 15:42

Pedido de Prazo Juntada
04/08/2022 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 15:46

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/08/2022 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 17:07

Pedido de Prazo Juntada
05/07/2022 15:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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