TJSP - 0000853-15.2025.8.26.0040
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Americo Brasiliense
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000853-15.2025.8.26.0040 (processo principal 1000167-06.2025.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vera Alice Marçal de Morais - - Aparecido Moisses Pila - BANCO BRADESCO S.A. -
Vistos.
Anote-se o início do cumprimento de sentença (art. 523 do CPC) e arquivem-se os autos de conhecimento, conforme determina o Comunicado CG nº 1789/2017.
Intime-se a parte executada para pagamento do valor indicado no cálculo de fls. 2/4, atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.
No mesmo prazo, deverá a executada comprovar nos autos o cancelamento das operações bancárias realizadas em contexto fraudulentoe, nos exatos termos definidos na sentença, sob pena de fixação de multa.
Observo que a sentença não determinou o cancelamento das contas bancárias, obrigação que não constou do pedido inicial e, portanto, não é objeto da presente execução.
Comprovado o pagamento e a obrigação de fazer, diga a parte exequente.
Decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo da multa referida no prazo de 10 dias, bem como para se manifestar em termos de prosseguimento, ficando consignado que não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial (Lei nº 9.099/95).
P.
Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JOANA ARAÚJO LESSA SANTIAGO MENDANHA (OAB 178702/SP), JOANA ARAÚJO LESSA SANTIAGO MENDANHA (OAB 178702/SP), ELIAS DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 61148/PR) -
28/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 12:27
Conclusos para despacho
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15/08/2025 12:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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