28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017081-43.2024.8.26.0576 (processo principal 1045291-29.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Maria dos Santos Lerim - Luis Henrique Figueira -

Vistos.

Trata-se da ação em epígrafe, onde se verificou o cumprimento da obrigação de fazer por parte do executado, encontra-se satisfeita a execução de sentença, o que leva a extinção do feito, com a expressa concordância do credor.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução em questão, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

Considerando que o executado é beneficiário da gratuidade de justiça (decisão de p. 184 dos autos principais), arquivem-se estes autos.

Publique-se Intime-se Cumpra-se. - ADV: AUGUSTO CUNHA JUNIOR (OAB 299562/SP), THAIS ELENA PEROZIM DA SILVA (OAB 258861/SP), CLICIA EDMEIA PEROZIM DA SILVA (OAB 223938/SP), SILVIA REGINA FIGUEIRA NUNES (OAB 436962/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:05

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/08/2025 17:34

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 14:59

Suspensão do Prazo
15/05/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 23:23

Juntada de Mandado
25/04/2025 03:58

Suspensão do Prazo
27/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 13:40

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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