05/09/2025 14:08

Publicação de Edital Juntada
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Foro do InteriorCível e ComercialSão José dos Campos1ª Vara da Fazenda PúblicaEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1009071-53.2025.8.26.0577.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). MARISE TERRA PINTO BOURGOGNE DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo S.A. move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A, objetivando uma área de 979,58m² localizada na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), km 142+500m, pista norte, Jardim Motorama, São José dos Campos-SP, objeto da matrícula nº 11.543 do Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos, declarada de utilidade pública pela Decisão SUROD nº 616 de 11 dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2024, para fins de desapropriação, necessárias para a ampliação de capacidade e melhorias na BR-116/SP, administrada pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S/A. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 25 de julho de 2025.
02/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:36

Ato ordinatório
29/04/2025 10:32

Expedição de Mandado.
29/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:27

Ato ordinatório
11/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:08

Ato ordinatório
02/04/2025 15:03

Expedição de Carta precatória.
29/03/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000754-10.2025.8.26.0531

Gilberto Chimarelli

Banco Bmg S/A.

Advogado: Isaac Lopes Toledo Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0000939-68.1998.8.26.0642

Prefeitura Municipal de Ubatuba

Emidio Cipriani

Advogado: Luiz Celso Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2009 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0005427-06.2018.8.26.0597

Joao Odair Castilho

Fabricio Marcondes Machado Rossi

Advogado: Glaucio Novas Luengo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2017 19:22

Exibir Processo

Processo nº 1005172-66.2025.8.26.0506

Osvaldo Adalberto Dias Rodrigues

Clube de Regatas Ribeirao Preto

Advogado: Renata Ferreira de Freitas Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0025941-69.2019.8.26.0071

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Leao &Amp; Leao LTDA

Advogado: Valter Dias Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2006 11:26

Exibir Processo