05/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:00

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 08:34

Julgado Virtualmente
03/09/2025 19:09

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 17:12

Conclusos para despacho
30/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1040292-13.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040292-13.2024.8.26.0602; Assistência à Saúde; Recorrente: Margarida Marques de Oliveira Brito; Advogada: Rosangela da Silva Brito Lutkus (OAB: 325932/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:05

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 09:55

Distribuído por competência exclusiva
18/08/2025 16:46

Processo Cadastrado
18/08/2025 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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