TJSP - 0007782-50.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 12:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/09/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007782-50.2025.8.26.0562 (processo principal 1003884-12.2025.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thais Fagundes Bachiega - Implafacil Clinicas Odontologicas Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos, para o fim de declarar a validade da citação realizada.
Nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9.099/95, condeno a embargante a arcar com as custas processuais, equivalente a 2% do valor da causa.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.
De acordo com o artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 2% do valor da causa ou da condenação atualizado, cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.
Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.
AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.
P.R.I. - ADV: JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP), LUCIANA FERNANDES ABDALLA (OAB 213243/SP) -
21/08/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:52
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
-
14/08/2025 13:33
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 11:15
Ato ordinatório
-
30/07/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:09
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
-
29/07/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 11:21
Juntada de Petição de embargos à execução
-
23/07/2025 15:30
Bloqueio/penhora on line
-
23/07/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 19:07
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 17:37
Expedição de Carta.
-
28/05/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 14:33
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
27/05/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 12:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001236-39.2020.8.26.0011
Ebt Fundo de Investimento Imobiliario
Gafisa S/A
Advogado: Daniel Ferreira da Ponte
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2020 14:32
Processo nº 4002290-09.2025.8.26.0562
Eliane Santos da Cruz
Companhia de Saneamento Basico do Estado...
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 10:59
Processo nº 0011712-16.2025.8.26.0000
Francisco Jose da Silva Gomes
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1003975-88.2021.8.26.0127
Daniela Tavares de Lima
Severiana Maria da Silva Machado
Advogado: Josiane de Freitas Vilarico da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2021 14:01
Processo nº 1000790-30.2024.8.26.0291
Cooperativa de Credito Credicitrus
Rachid Brandao &Amp; Brandao - Negocios e Em...
Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/02/2024 12:40