28/08/2025 06:04

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:12

Expedição de Carta.
27/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014662-61.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Janne Kelly Barbosa Freitas -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intime-se. - ADV: ARIATE FERRAZ (OAB 189192/SP)
26/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:32

Ato ordinatório
25/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:36

Ato ordinatório
05/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
24/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 04:14

Suspensão do Prazo
22/12/2024 12:45

Suspensão do Prazo
06/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 08:10

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:50

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:08

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 17:53

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:24

Conclusos para decisão
23/05/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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