23/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044913-62.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Giovane Silveira Forte - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC, POR INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU.

HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA, NA VERDADE, NO ABANDONO DO PROCESSO (ART. 485, III, DO CPC) E NÃO NA FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

FUNDAMENTO QUE SÓ AUTORIZA A EXTINÇÃO DO FEITO SE HOUVER PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, § 1º, DO CPC.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) - Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) - 5º andar
18/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
08/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 15:55

Expedição de Mandado.
01/10/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:07

Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 15:48

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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