22/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000768-95.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Camila Zedan Donato -

Vistos.

Fls. 483/5: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, para o fim de negar-lhes provimento.

Como se sabe, não se tem admitido em sede embargos declaratórios o pretendido reexame da demanda ainda que alegada má apreciação dos fatos ou errônea aplicação do direto, sendo dominante a orientação de que os embargos de declaração não assumem caráter infringente da decisão embargada, nem se destinam a obter o rejulgamento da causa ou mera corrigenda dos fundamentos do acórdão, quando deficientes, insuficientes ou ate errôneos.

As eventuais incorreções na apreciação dos fatos da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais nos embargos declaratórios (Emb.

Decl. 361.200-1/8-1ªcâm.

Rel.

Juiz RENATO SARTORELLI).

O inconformismo da embargante justificável apenas pelo insucesso da pretensão perseguida não pode desvirtuar a finalidade dos embargos declaratórios, reservados apenas para corrigir contradições e suprir omissões ou obscuridades do julgamento (art. 1022 do NCPC), vícios esses inocorrentes na espécie.

Portanto, mantenho a sentença como proferida, haja vista ser inadequada a via escolhida pela embargante para o fim pretendido.

Intime-se. - ADV: ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB 516635/SP)
19/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:55

Embargos Infringentes Não-acolhidos
12/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:15

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:34

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:02

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:48

Expedição de Carta.
20/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:10

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:01

Juntada de Ofício
10/02/2025 09:51

Juntada de Ofício
04/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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