02/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000205-02.2024.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Bruno Emanuel Gomes da Silva -

Vistos.

Ante os holerites juntados à inicial, defiro ao recorrente os benefícios da gratuidade da justiça.

O recurso interposto é tempestivo, razão pela qual o recebo no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo.

Int. - ADV: WESLEY GOMES (OAB 347129/SP)
01/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:35

Recebido o recurso
12/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
31/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:25

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 17:05

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:59

Conclusos para julgamento
29/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 02:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:14

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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