TJSP - 0004403-82.2000.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004403-82.2000.8.26.0302 (302.01.2000.004403) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Calçados Escanhuela Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB 83119/SP) -
25/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:17
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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22/08/2025 15:35
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 00:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/07/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/06/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 16:04
Ato ordinatório
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05/06/2025 11:11
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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13/02/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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10/11/2018 23:04
Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III
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16/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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24/08/2009 00:00
Arquivo Provisório
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16/07/2009 00:00
Aguardando Intimação
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06/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
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06/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
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25/03/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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11/12/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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19/09/2008 00:00
Aguardando Leilão
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19/08/2008 00:00
Aguardando Intimação
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12/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
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20/02/2008 00:00
Aguardando Intimação
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09/01/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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24/07/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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20/03/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
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16/01/2007 00:00
Despacho Proferido
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20/07/2000 00:00
Processo Incidental
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2000
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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