TJSP - 1500810-95.2020.8.26.0616

1ª instância - 01 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

CPF *91.***.*27-93

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS HENRIQUE DA SILVA, PROCESSO Nº 1500810-95.2020.8.26.0616, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELLA LEAL RESTUM, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 42059377-9, CPF *91.***.*27-93, mãe Maria Nazare Da Silva, Nascido/Nascida em 14/05/1985, de cor Pardo, natural de Suzano - SP, com endereço à Rua Jose Pereira, 1750, Ap 43 BL 5, Jundiapeba, CEP 08750-740, Mogi das Cruzes - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, observando-se ainda o parecer favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA, qualificado nos autos, nos termos do artigo 89, § 5.º, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se a existência de bens/valores sem destinação, abrindo-se vista às partes para manifestação em 5 (cinco) dias, caso positivo. Na hipótese de não existirem bens/valores a serem destinados, independentemente de nova conclusão, oportunamente, se em termos, sejam os autos arquivados com as cautelas de estilo e comunicações de praxe, lançando-se as movimentações necessárias. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 29 de agosto de 2025.

  • 02/09/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 14:52

    Autos no Prazo

  • 21/08/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 07/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:22

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 26/06/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 16:45

    Evoluída a classe de 10943 para 283

  • 09/05/2025 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2024 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2024 13:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2021 19:31

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 26/05/2021 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 15:41

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2021 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/05/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/05/2021 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 15:32

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/04/2021 17:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 15:36

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2020 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/11/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 23:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2020 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 02:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 16:24

    Mudança de Classe Processual

  • 07/05/2020 13:40

    Recebida a denúncia

  • 30/04/2020 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 15:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2020 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2020 11:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2020 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 10:44

    Expedição de Alvará.

  • 27/04/2020 10:38

    Concedida a Liberdade provisória

  • 27/04/2020 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 09:11

    Decisão

  • 27/04/2020 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2020 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 27/04/2020 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 27/04/2020 02:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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