08/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:08

Decisão interlocutória
04/09/2025 14:50

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:57

Juntada de Petição
04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004315-17.2025.8.26.0005/SP AUTOR: LILIAN BEATRIZ DE SOUSA DANTAS ABRANTESADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB SP422056) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Na análise dos fatos e dos fundamentos invocados, bem como da prova documental apresentada, reputo ausentes os requisitos ensejadores da liminar pretendida.

Na hipótese, não é possível, prima facie, se reconhecer a probabilidade do direito alegado pela parte autora, sem a prévia oitiva da parte contrária, uma vez que não há mínimas provas de falha na prestação de serviço da instituição ré quanto a efetivação de uma matrícula EAD indevida.

Além disso, não há sequer indícios de que eventuais valores cobrados dizem respeito as supostas mensalidades do curso EAD - evento 1.14.

Não bastasse isso, os documentos que instruem a inicial não indicam o perigo de dano, tampouco que referido dano seja contemporâneo à propositura desta, nos termos do artigo 303, do CPC, uma vez que as supostas cobranças indevidas do curso EAD iniciaram em fevereiro de 2025 e tão somente nesta data a autora reclama da possibilidade de seu nome ser inserido no SERASA– evento 1.15.

Ademais, não é possível se concluir, em sede de cognição sumária, que a autora não ostenta dívida passível de negativação.

Os fatos se mostram controvertidos, de modo que é imprescindível a formação do contraditório para que sejam melhor elucidados.

Ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a tutela de urgência.

Designe-se audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecimento.

Intime-se.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.
02/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:15

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 17/11/2025 15:55
01/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:31

Decisão interlocutória
01/09/2025 09:30

Conclusos para decisão
31/08/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN BEATRIZ DE SOUSA DANTAS ABRANTES. Justiça gratuita: Requerida.
31/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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