TJSP - 1528911-89.2023.8.26.0050
1ª instância - 02 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/09/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1528911-89.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ernando Barbosa Santos -
Vistos.
Fl. 237: Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.
Recebo o recurso interposto pelo sentenciado Ernando Barbosa Santos, já instrumentalizado com as razões recusais (fls. 239/242).
Intime-se o Ministério Público para apresentação das contra-razões.
Após, estando os autos devidamente regularizados, com as razões e contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as cautelas legais e formalidades de praxe. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP) -
03/09/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/09/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1528911-89.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ernando Barbosa Santos - Do exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar o réu Ernando Barbosa Santos, qualificado às fls. 40/48, como incurso no artigo 157, caput, do Código Penal, às penas de cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, e doze dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal.
Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp (artigo 4º, § 9º, "a", Lei Estadual 11.608/2003).
Não requerida prisão preventiva pelo Ministério Público para efeitos do artigo 311 do Código de Processo Penal, faculta-se ao réu recorrer antes de iniciar cumprimento de pena definitiva.
P.R.I.C.
São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP) -
29/08/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:13
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
26/08/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:46
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/08/2025 21:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 09:24
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 12:02
Juntada de Mandado
-
30/05/2025 09:39
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 09:39
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/05/2025 14:28
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 10:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
28/04/2025 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2025 13:28
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/12/2024 06:46
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:12
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 15:12
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/12/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
29/08/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 13:09
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
07/08/2024 17:42
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
15/07/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 21:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/04/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 13:58
Juntada de Mandado
-
14/04/2024 09:30
Suspensão do Prazo
-
19/02/2024 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2024 17:50
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 17:50
Expedição de Mandado.
-
28/01/2024 12:52
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 08:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 03:58
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 11:54
Protocolo Juntado
-
27/10/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 02:02
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 17:23
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 15:03
Expedição de Carta precatória.
-
20/10/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 15:13
Evoluída a classe de 279 para 283
-
01/09/2023 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 14:48
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 15:08
Recebida a denúncia
-
28/07/2023 16:00
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 11:17
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2023 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2023 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/07/2023 18:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/07/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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