05/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1169881-46.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Horacio Marcelino Pedreira - - Luiza Tobias Pedreira -

Vistos. 1) Providencie a z.

Serventia o devido cadastro de todos os interessados indicados pela parte autora e Cartório de Registro de imóveis e retifique eventuais erros no cadastro já realizado. 2) Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).

Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 3) No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 4) Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. 5) Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Compromissários compradores (se indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis); Eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas e Condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for o imóvel for unidade autônoma em condomínio edilício. 6) Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, fica desde já dispensada a citação. 7) Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar, de forma ordenada, a relação completa das pessoas citadas e que não tenham sido ainda citadas, observando-se todas as pessoas cadastradas. 8) Esclareço também, desde já, que eventuais contestações que já tenham sido ou venham a ser apresentadas antes do encerramento do ciclo citatório somente serão analisadas pelo juízo ao final das citações, após certificação do decurso do prazo de edital, sob pena de tumulto processual.

Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS KATOPODIS (OAB 324395/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS KATOPODIS (OAB 324395/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP)
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:37

Determinada a citação
11/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 00:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 18:00

Expedição de Ofício.
11/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 13:11

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 07:22

Suspensão do Prazo
07/04/2025 04:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:34

Expedição de Ofício.
21/03/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 15:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:25

Recebida a Emenda à Inicial
05/06/2024 18:55

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 21:45

Suspensão do Prazo
12/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:24

Mudança de Magistrado
01/12/2023 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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