31/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051018-44.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elisangela Barros da Silva Dias - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS TEMPORAIS.

ADMISSIBILIDADE.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO QUE TEM CARÁTER PERMANENTE E SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR.

APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO PUIL 0000037-53.2015.8.26.9006.

INAPLICABILIDADE DA TESE ESTABELECIDA NO JULGAMENTO DO JULGAMENTO DO IRDR N. 0018263-85.2020.8.26.0000 (TEMA 40).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:34

Julgado Virtualmente
19/08/2025 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 21:08

Conclusos para despacho
04/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
23/04/2025 12:22

Distribuído por sorteio
22/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 14:26

Processo Cadastrado
17/04/2025 17:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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