TJSP - 1032011-92.2015.8.26.0114
1ª instância - 06 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032011-92.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - Celso Aparecido Bonini - - Helio Muscio - Itaberá Administração e Participação Ltda - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).
II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).
Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.
III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.
IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).
V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP), EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), THIAGO PÓVOA MIRANDA (OAB 243076/SP) -
20/08/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 16:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/08/2025 15:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/05/2025 11:41
Mudança de Magistrado
-
17/01/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/10/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 22:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/07/2024 05:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/07/2024 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 21:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/01/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 13:39
Ato ordinatório
-
11/07/2023 14:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/06/2023 06:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 17:40
Julgada improcedente a ação
-
10/01/2023 09:04
Conclusos para julgamento
-
21/11/2022 23:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/11/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 18:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 06:22:08, 6ª Vara Cível.
-
25/10/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 09:20
Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2022 03:00:00, 6ª Vara Cível.
-
23/09/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 22:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/08/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2022 17:16
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2021 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2021 19:46
Decisão
-
04/10/2021 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 16:49
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 20:26
Expedição de Carta precatória.
-
16/09/2021 20:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2021 08:25:00, 6ª Vara Cível.
-
16/09/2021 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2021 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2021 11:12
Decisão
-
10/09/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 11:43
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 11:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2021 02:30:00, 6ª Vara Cível.
-
30/07/2021 14:05
Ato ordinatório
-
29/07/2021 18:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2021 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2021 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2021 09:55
Decisão
-
26/04/2021 16:02
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2021 10:23
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/12/2020 21:54
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2020 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2020 14:48
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/05/2020 17:54
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2020 12:17
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/10/2019 10:52
Conclusos para decisão
-
15/10/2019 13:28
Conclusos para despacho
-
23/08/2019 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2019 18:23
Decisão
-
13/02/2019 14:09
Conclusos para decisão
-
28/01/2019 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2019 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2019 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2019 16:07
Decisão
-
12/09/2018 16:07
Conclusos para decisão
-
14/08/2018 16:52
Desapensado do processo
-
14/06/2018 22:36
Suspensão do Prazo
-
14/03/2018 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2018 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2018 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2018 11:47
Decisão
-
11/01/2018 12:05
Conclusos para julgamento
-
21/08/2017 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2017 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2017 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2017 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2017 13:44
Decisão
-
02/02/2017 16:55
Conclusos para decisão
-
03/08/2016 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2016 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2016 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2016 17:52
Proferido Despacho
-
22/07/2016 14:27
Conclusos para decisão
-
14/06/2016 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2016 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2016 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2016 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2016 14:17
Proferido Despacho
-
03/05/2016 13:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2016 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2015 11:40
Juntada de Petição de Réplica
-
26/11/2015 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2015 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2015 16:21
Ato ordinatório
-
24/11/2015 16:17
Apensado ao processo
-
24/11/2015 16:17
Incidente Processual Instaurado
-
14/11/2015 20:12
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2015 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2015 18:21
Expedição de Carta.
-
05/10/2015 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2015 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2015 10:33
Mudança de Classe Processual
-
01/10/2015 16:51
Decisão
-
01/10/2015 11:24
Conclusos para decisão
-
01/10/2015 11:01
Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2015 10:40:00, 6ª Vara Cível.
-
29/09/2015 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2015
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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