05/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004285-04.2025.8.26.0224/SP AUTOR: NELSON GENUINO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA (OAB SP464770) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

NELSON GENUINO DA SILVA JUNIOR ingressou com os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sustentando contradição em relação ao despacho que determinou a emenda à inicial, bem como indeferiu o pedido de tutela antecipada e determinou a manutenção de pagamento das parcelas no tempo e modo contratados. É a síntese.

Decido.

Rejeito os embargos opostos, eis que não se verifica nenhuma contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

A decisão anteriormente proferida foi clara ao determinar a manutenção da forma contratualmente ajustada para o pagamento, não autorizando o depósito das parcelas nos autos.

Ressalte-se que, ainda que assim o fosse, tal medida não teria o condão de elidir a mora.

Em suma, os embargos de declaração opostos demonstram mero inconformismo com a decisão proferida, devendo a parte embargante valer-se da via recursal adequada para externá-lo, o que certamente não se dá pelo meio utilizado, uma vez que os embargos só possuem efeitos infringentes em situações excepcionalíssimas, que não ocorrem no caso em tela.

Face a tais razões, CONHEÇO e REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão prolatada.

Providencie a juntada, no prazo de 15 dias, os documentos para análise do pedido de justiça gratuita. Intime-se.

Guarulhos, data da assinatura.

Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos
01/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 13:54

Juntada de Petição
15/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:25

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
13/08/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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