TJSP - 1089029-11.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1089029-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marisa Pimenta Pereira -
Vistos.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de justificar o valor dado à causa, adequando-o, se o caso, e trazendo aos autos planilha discriminada do débito.
O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende obter (art. 292 do CPC).
Em se tratando de prestações de trato sucessivo, o valor da causa deve corresponder ao cálculo das parcelas atrasadas e das doze parcelas que irão vencer após o ajuizamento da demanda (art. 292, §2º, do CPC e art. 2º, §2º, da Lei 12.153/2009).
Deverá a parte peticionar como "EMENDA À INICIAL" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: MAURO CESAR AMARAL (OAB 356219/SP) -
02/09/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 23:17
Determinada a emenda à inicial
-
01/09/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:25
Declarada incompetência
-
29/08/2025 07:51
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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