30/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012411-96.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Elias Ferreira Maciel Junior - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLICIAL MILITAR. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Emerson dos Santos Legori Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 56626/SP) - Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP) - Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:04

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:23

Julgado Virtualmente
18/08/2025 12:07

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:35

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 10:17

Distribuído por sorteio
06/08/2025 08:02

Processo Cadastrado
01/08/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013832-25.2024.8.26.0590

Joscelino Queiroz de Andrade

Municipio de Sao Vicente

Advogado: Maria do Carmo Affonso Quinto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0000887-55.2024.8.26.0062

Emerson Luiz Mattos Pereira

Dionisio Oswaldo Zago

Advogado: Emerson Luiz Mattos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1021950-42.2023.8.26.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Valeria Batista Barbosa da Silva

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 4005149-32.2025.8.26.0001

Condominio Portal da Cantareira

Luziana de Oliveira Souza

Advogado: Juliana dos Santos Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1503112-80.2025.8.26.0565

Prefeitura Municipal de Sao Caetano do S...

Vagner Mendes Menezes

Advogado: Vagner Mendes Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2025 04:53

Exibir Processo