12/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 12:04

Conclusos para despacho
09/09/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007075-13.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Ivo Batista da Silva - Banco Agibank S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 379/384: rejeito os embargos de declaração de fls. 379/384, pois não há na sentença de fls. 369/374 omissão, obscuridade ou contradição.

O reclamo do embargante evidencia que ele busca, em verdade, a alteração do julgado, o que não pode ser alcançado pela via eleita.

Se houve erro ou equivocada interpretação da lei ou dos fatos pelo juízo, a reforma deverá ser pleiteada pela via própria, uma vez que os embargos declaratórios não têm caráter infringente. 2.

Fls. 385/396: a praxe forense tem demonstrado que nas ações ajuizadas contra grandes empresas multinacionais/nacionais, instituições financeiras ou concessionárias de serviço público, em que há exclusiva condenação em dinheiro, não há para o recorrido risco de não recebimento do crédito reconhecido, dada a extensão de patrimônio e presunção de solvência de referidas empresas ou concessionárias.

Ademais, há o risco de prejuízo para a recorrente, em caso de reforma da sentença.

Assim, recebo o recurso interposto pelo réu em ambos os efeitos (Lei nº 9.099/95, artigo 43, segunda parte).

Intime-se a parte contrária a apresentar as contrarrazões, no prazo de dez dias.

Oportunamente, remetam-se os autos ao e.

Colégio Recursal da 20ª C.J., com as homenagens de estilo. 3.

Considerando que a remuneração foi depositada em juízo, autorizo o levantamento do depósito de fl. 400 pelo conciliador.

Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2025, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do conciliador que presidiu a audiência de conciliação.

PI. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), THIAGO CUBAS RIBEIRO (OAB 253992/SP), ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB 199293/SP)
25/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:58

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 09:53

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 22:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:04

Audiência Realizada Inexitosa
31/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
01/03/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/02/2025 16:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 08:50

Juntada de Ofício
04/12/2024 08:49

Juntada de Ofício
03/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:15

Não confirmada a citação eletrônica
20/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:43

Expedição de Ofício.
19/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 17:33

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:26

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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