04/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008615-86.2025.8.26.0016/SPAUTOR: MILENA LEITE DE MOURAADVOGADO(A): MATHEUS ALVES LAMEIRA (OAB RJ248286)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)DESPACHO/DECISÃO: Registro que em razão da elevada distribuição mensal (que por vezes ultrapassa 2.000 processos), do elevado número de feitos em trâmite e do insuficiente quadro de funcionários, não se tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual em todos os feitos, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais.

Frise-se que esta Unidade realiza de 40 a 60 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tal atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade, observando-se que o autor tem a opção de propor ação no seu próprio domicílio em razão da natureza da relação jurídica entre as partes.

Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc.

Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços.

Assim, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da autora no dia da audiência, redesigne-se o ato.

Intime-se.
01/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:26

Decisão interlocutória
28/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 13:15

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
27/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 16:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:47

Juntada de Petição
06/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:14

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 03 - audiência de conciliação - 5º andar - 30/10/2025 14:00
28/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ10 para CVE1JEC02)
22/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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