04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1147263-10.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco da Chaga Gomes Fontinele (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Downtown Empreendimentos e Participações Ltda e outro - Apelado: Ali Nabru Zadini Ltda e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

DESCABIMENTO.

PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E PREMISSA EQUIVOCADA REJEITADAS.

MÉRITO.

POSSE QUE FORA TRANSMITIDA POR TERCEIROS, DESDE SUA ORIGEM, QUE JÁ ERA CLANDESTINA.

NÃO OBSTANTE, JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO COLETIVA, AJUIZADA PELA VENDEDORA DA POSSE DA UNIDADE AOS RÉUS, QUE ENVOLVIA O PRÉDIO CONSTRUÍDO NO TERRENO ADQUIRIDO REGULARMENTE PELO AUTOR.

DE RIGOR A IMISSÃO LIMINAR DA POSSE AO REQUERENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Getulio Pereira Serpa (OAB: 90452/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - 4º andar
11/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:01

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 07:11

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
15/03/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 15:51

Conclusos para decisão
12/01/2025 12:23

Suspensão do Prazo
22/12/2024 02:23

Suspensão do Prazo
17/12/2024 06:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:37

Conclusos para decisão
22/07/2024 06:45

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
31/05/2024 00:13

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2024 14:08

Autos no Prazo
12/01/2024 09:20

Juntada de Mandado
12/01/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 15:57

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:21

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 18:07

Expedição de Mandado.
25/10/2023 09:38

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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