11/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 12:20:13, 42ª Vara Cível.
09/09/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 07:17

Juntada de Mandado
04/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1174348-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Franco e Franco Adm de Bens Ltda-me - Condominio Edificio Anhanguera - Visando ao cumprimento da decisão de f. 3502 que determinou a restituição de valor(es) recolhido(s) a título de diligência de Oficial de Justiça (GRD) e/ou ao Fundo Especial de Despesa (FEDTJ), proceda(m) a(s) parte(s) interessada(s): (i) à juntada dos seguintes dados da pessoa (se o caso, com procuração com poderes para receber), em favor da qual o valor da(s) guia(s) deverá ser creditado: nome completo, CPF/CNPJ, endereço completo, banco e respectiva agência, número da conta-corrente. (ii) ao recolhimento de R$ 32,75, a título de despesade enviodeofício(s) por e-mail institucional (v. notas de rodapé); e comprove(m) nos autos o pagamento, juntando também a respectiva guia FEDTJ no código 121-0, com todos os campos preenchidos.

Observações: a) A conta bancária indicada deverá ser do titular do pedido de restituição.

Não serão aceitas conta poupança, conta salário e o segundo titular da conta conjunta. b) Restituições acima de 100 UFESP's, serão pagas exclusivamente pelo Banco do Brasil, conforme Decreto nº 62.867, de 03/10/2017. c) No caso de restituição de valor diligência de Oficial de Justiça recolhido em GRD: c.i) do valor bruto a restituir será descontado 10% a título de despesas administrativas nos termos do Provimento CG nº 27/2023; e art. 1040, § 2º, e 1043, § 4º, das NSCGJ; c.ii) não serão processados pedidos de restituição cujo valor seja inferior ao valor dos custos administrativos, nos termos do Provimento CG nº 27/2023, artigo 1043, § 5º, das NSCGJ.

PRAZO: 5 dias. - ADV: EVANDRO RICARDO DE CASTRO (OAB 37713/PR), ELAINE GOMES CARDIA (OAB 89114/SP), BARBARA DANIEL MERIZIO (OAB 424301/SP)
01/09/2025 11:35

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:55

Ato ordinatório
01/09/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 00:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 06:01

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 02:00:00, 42ª Vara Cível.
08/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 06:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 05:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:49

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 21:41

Suspensão do Prazo
22/12/2024 18:09

Suspensão do Prazo
05/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 08:22

Expedição de Carta.
21/11/2024 08:21

Não Concedida a Medida Liminar
20/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
20/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 06:24

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 20:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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