TJSP - 0009234-95.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 19:10
Incidente Processual Instaurado
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009234-95.2025.8.26.0562 (processo principal 1015684-08.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Pjgc Empreendimentos e Participações Ltda -
Vistos. 1- Ante a expressa concordância da parte exequente (fl. 85/86), homologo o cálculo de fls. 81 apresentado pela parte executada. 2- Caso a parte exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). 3- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4-Satisfeita a obrigação, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE (OAB 317575/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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