TJSP - 4000754-10.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2025 10:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000754-10.2025.8.26.0320/SP EXEQUENTE: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA LIMA ALVES JULIO (OAB SP462298) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Primeiramente, reduzo o valor da multa estabelecida no acordo, para "30% sobre o saldo devedor", pois a que foi lá prevista, de 50%, é por demais gravosa e excessiva, de modo que sua manutenção configuraria enriquecimento sem causa Ressalte-se que, conforme preconizado pelo artigo 6º da Lei nº 9.099/95, este juízo pode impor ajustes a fim de tornar mais equânime o acordo, levando-se em conta as circunstâncias presentes.
Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no evento 16, com a alteração supra.
Sobreste-se o feito pelo prazo estabelecido para cumprimento do acordo (art. 922 do CPC), devendo as partes informar nos autos o seu integral cumprimento em até 05 dias subsequentes à data final acordada, sob pena de reconhecimento tácito.
Após, tornem os autos conclusos para fins de extinção.
Int.
Limeira, data lançada abaixo. -
28/08/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 10:10
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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28/08/2025 09:13
Conclusos para decisão
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26/08/2025 17:05
Juntada de Petição
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22/08/2025 18:42
Juntada de Petição
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04/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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17/06/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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16/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:28
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:58
Determinada a citação
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12/06/2025 14:04
Conclusos para decisão
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11/06/2025 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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