02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007030-44.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos de Oliveira Cipriano -

Vistos.

Ante a certidão retro, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado.

Após, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações.

Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
16/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 14:24

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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