TJSP - 1017302-44.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:06
Recebido o recurso
-
04/09/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017302-44.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Irineu Santos de Castro - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão do autor para condenar a Fazenda a acrescentar aos vencimentos do autor a diferença entre a GDPI e a GDE enquanto este permanecer como professor de ensino integral, bem como ao pagamento de diferenças suprimidas, referente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda.
O valor deverá ser atualizado pela taxa Selic a partir da data que deveriam ter sido paga cada parcela.
Resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios com fundamento no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
I. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP) -
03/09/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:06
Julgada Procedente a Ação
-
01/09/2025 09:36
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 17:37
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 08:27
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:10
Recebida a Petição Inicial
-
19/08/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 22:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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