TJSP - 0006844-39.2025.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.2
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006844-39.2025.8.26.0050 (processo principal 1539857-86.2024.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - Allianz Seguros S/A -
Vistos.
Trata-se de pedido de restituição de motocicleta apreendida nos autos principais formulado por Allianz Seguros S/A (fls. 01/05) O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido, conforme fl. 93.
DECIDO.
Nos termos da manifestação do Ministério Público, considerando que o inquérito policial que gerou a apreensão não se findou, que o laudo pericial de fls. 87/90 concluiu que os números de chassi e motor apresentam sinais de adulteração, não sendo possível recuperar a numeração original e que não restou comprovada a propriedade alegada pelo requerente INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição da motocicleta BMW/F 750 GS, ano 2019, modelo 2020, cor amarela, placas FLK-7275.
Ciência ao MP.
Intime-se. - ADV: OSMAR SOUSA SILVA (OAB 124191/SP) -
18/09/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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18/09/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 12:36
Indeferido o pedido
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16/09/2025 09:00
Conclusos para despacho
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15/09/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/09/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006844-39.2025.8.26.0050 (processo principal 1539857-86.2024.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - Allianz Seguros S/A -
Vistos.
Tornem os autos ao DP, pelo prazo de 10 dias, para esclarecimentos, conforme requerido pelo Ministério Público.
Cumpra-se. - ADV: OSMAR SOUSA SILVA (OAB 124191/SP) -
29/08/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 10:34
Conclusos para decisão
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22/04/2025 10:26
Conclusos para despacho
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18/04/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/04/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 14:29
Conclusos para decisão
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10/04/2025 14:00
Conclusos para despacho
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10/04/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 15:09
Conclusos para decisão
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28/03/2025 10:06
Conclusos para despacho
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27/03/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
21/03/2025 16:04
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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