08/09/2025 10:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 14:05

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:08

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:59

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:58

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:51

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:26

Expedição de Carta.
02/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506250-27.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - JONATAS PALANCIO -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se a guia de execução do sentenciado JONATAS PALANCIO.

Em atendimento ao Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:27

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
08/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
06/03/2025 17:25

Expedição de Mandado.
28/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 03:15:00, 3ª Vara Criminal.
20/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:55

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
10/10/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 13:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/09/2024 06:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:14

Expedição de Ofício.
24/09/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:59

Recebida a denúncia
20/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:41

Evoluída a classe de 279 para 283
19/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:05

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:16

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/12/2023 19:08

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:47

Prorrogado prazo de conclusão
12/12/2023 16:59

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 14:24

Protocolo Juntado
14/11/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 18:05

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 08:36

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 09:29

Expedição de Certidão.
31/01/2023 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 08:22

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:55

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:33

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 09:01

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:23

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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